Um convênio entre a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul e a Brigada Militar será firmado. Na sessão extraordinária desta quinta-feira (13/12), foi aprovada a autorização do Legislativo. O pedido partiu do Executivo, a partir de projeto de lei. Pela proposta, que depende da sanção do prefeito para entrar em vigor, o policiamento comunitário receberá ampliação por meio da implantação de mais 12 núcleos, com três policiais militares em cada um. O processo deverá ser concluído até o final de 2013.

O texto indica que a instalação dos núcleos ocorrerá nos bairros indicados pelo 12º Batalhão de Polícia Militar, mediante as estratégias do policiamento comunitário. Caberá ao município repassar recursos financeiros para o pagamento de auxílio-moradia aos 36 policiais militares do projeto. A proposta prevê a continuidade do mesmo auxílio aos 34 oficiais que já atuam nessa modalidade de segurança pública.

O valor individual do auxílio será de 27 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM corresponde a R$ 22,02. A medida estabelece, ainda, que a Secretaria Municipal de Segurança Pública conduza a ampliação do projeto. Além disso, o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Caxias do Sul (Consepro) executará as despesas, como o pagamento do auxílio.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim