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Será arquivado o projeto de lei, para que bares, restaurantes e similares adotassem a proteção obrigatória de alimentos. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/12), por maioria de votos (9X5), foi rejeitada a matéria do vereador Daniel Guerra/PSDB. Ele justificava a iniciativa pela intenção de evitar a contaminação com a saliva humana. O tucano sugeria que os estabelecimentos (autosserviço, a peso ou não) colocassem balcões cobertos, destinados a disponibilizar os produtos.
Durante a discussão, o vereador Mauro Pereira/PMDB disse que votaria contrariamente. Considerou que a legislação existente e os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde têm garantido o atendimento à demanda de higiene com alimentos.
Na mesma linha, o vereador Pedro Incerti/PDT afirmou que o assunto seria de incumbência da Vigilância Sanitária. O vereador Alaor de Oliveira/PMDB salientou que, em diversos restaurantes do município, os buffets já contam com a proteção de vidro sobre buffets.
Por outro lado, o autor da proposta atentou que os fiscais sanitários só poderiam atuar a partir do que estivesse disposto em lei. Guerra garantiu ainda não haver legislação sobre o tema. O vereador Renato Nunes/PRB apontou que a iniciativa contribuiria com o trabalho da Vigilância. O vereador Guiovane Maria/PT apontou para a necessidade de esterilização de objetos, como pratos e talheres.
O texto da proposição indicava que o chamado protetor salivar fosse de vidro, acrílico ou outro material liso, resistente e de fácil higienização. Enfatizava que a medida evitaria que partículas provenientes da saliva contaminassem os alimentos.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não
ANA MARIA CORSO PT Não Votou
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Ausente
MAURO PEREIRA PMDB Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não
SUBSTITUTIVO 1/2012 - REJEITADO POR MAIORIA
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não
ANA MARIA CORSO PT Não Votou
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Ausente
MAURO PEREIRA PMDB Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não