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O Legislativo Caxiense aprovou, com maioria de votos, a suplementação de verba do Poder Executivo Municipal para a Fundação de Assistência Social (FAS), na plenária desta terça-feira (11/12). A iniciativa, que busca cobrir o déficit financeiro da empresa pública, neste ano, prevê um reforço de R$ 2.367.100,00 nos cofres da fundação. O projeto de lei complementar depende, agora, da sanção do prefeito municipal.
O documento alega que as despesas com funcionários da empresa pública tiveram um acréscimo de 40%, no período, em função da nova legislação que instituiu o Regime de Trabalho Complementar (RTC) e a Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ). O Executivo também aponta que houve uma ampliação de demandas da assistência social, por causa da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
O texto especifica que, caso a matéria seja sancionada pelo chefe do Executivo, o valor adicionado ao orçamento da FAS partiria do superávit financeiro da administração municipal, alcançado em 2011.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Ausente