Voltar para a tela anterior.
A proposta que obriga o nome e o registro profissional dos responsáveis técnicos por empreendimentos imobiliários, em peças publicitárias de lançamento, será encaminhada para as Delegações de Prefeituras Municipais (DPM). A vereadora Denise Pessôa/PT, autora do projeto, apresentou o requerimento de baixa, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/11). Ou seja, caberá ao órgão opinar tecnicamente, sobre a matéria.
Denise relatou que o objetivo da proposta é valorizar os profissionais de engenharia e arquitetura da região. Referiu que, se sancionada pelo prefeito, as peças publicitárias, impressas ou digitais, deverão informar os dados profissionais dos técnicos envolvidos na obra, em fonte legível. De acordo com o texto, o descumprimento das possíveis normas acarretaria em penalidades, incluindo multas, até a apreensão do material.
A parlamentar também encaminhou outra solicitação, aprovada por todos os vereadores, para que o Executivo se manifestasse sobre o projeto, de sua autoria, que cria o programa de incentivo à doação de sangue por servidores municipais. Denise afirmou que a iniciativa regulamentaria a quantidade de dias em que os funcionários públicos poderiam doar sangue e se ausentar do serviço, sem ônus financeiros.
A petista explicou que o limite atual é de um dia a cada ano, respeitando o estipulado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Se a proposta fosse sancionada, os servidores públicos do sexo masculino poderiam se ausentar por quatro dias ao ano, enquanto que as mulheres estariam liberadas do serviço para doar sangue três vezes, anualmente.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GENI PETEFFI PMDB Ausente
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Ausente
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Ausente