O projeto de resolução, para criar o programa Câmara Fiscaliza, foi arquivado no Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/11). A proposição, de autoria dos vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Gustavo Toigo/PDT, recebeu votos contrários da maioria dos parlamentares (6x5). Segundo os proponentes, a matéria previa intensificar a fiscalização de obras e passeios públicos, na cidade.

Toigo defendeu que a proposta utilizaria a estrutura já existente, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. De acordo com ele, o documento relatava que o programa seria realizado através do serviço de ouvidoria e das comissões permanentes, para o recebimento de informações da comunidade. Afirmou que a implantação complementaria a função do legislador.

O pedetista frisou que a iniciativa canalizaria os apontamentos da população. Relatou que a Casa disponibilizaria um número de telefone e um servidor, para a execução do serviço de atendimento à comunidade. Ponderou, ainda, que o papel do vereador continuaria sendo o de fiscalizar as obras, na cidade. O pronunciamento recebeu o apoio de Alaor.

Em contrapartida, o vereador Rodrigo Beltrão/PT declarou que votaria contrariamente à proposição. Argumentou que a função fiscalizadora já caberia ao Legislativo. Sugeriu que o contingente técnico da fiscalização municipal seja reforçado para atender às demandas dos caxienses. A manifestação encontrou coro comum nas palavras dos vereadores Guiovane Maria/PT e Renato Nunes/PRB.

Enquanto isso, o vereador Daniel Guerra/PSDB apontou para situações que, a seu ver, têm dificultado a função fiscalizadora dos parlamentares. Exemplificou a partir de recentes rejeições, em plenário, a pedidos de informações formulados pelos próprios vereadores. Para ele, a prática dificulta o desempenho da função parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, qualquer cidadão poderia encaminhar informações ao Legislativo. As solicitações da comunidade só seriam registradas mediante identificação do autor. Após o registro, a informação passaria para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa, para averiguação.

O texto apontava que, se confirmado o problema, a comissão contataria os setores responsáveis e informaria o autor da denúncia, sobre as providências adotadas, em, no máximo, 45 dias. Na proposição, Alaor e Toigo destacam, ainda, que muitas reclamações chegam até eles. Citam a manutenção de redes de água e esgoto, serviços de calçamento, asfalto e recapeamento de vias. Os proponentes mencionam, também, problemas relacionados à má conservação e à inadequação dos passeios públicos, em relação ao que dispõe a legislação.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não Votou

GENI PETEFFI PMDB Ausente

GUIOVANE MARIA PT Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Ausente

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim