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Está arquivado o pedido da vereadora Denise Pessôa/PT, para encaminhar a órgãos externos o projeto que institui uma zona de interesse turístico (ZIT), na área ocupada pelo Golf Club da cidade. Na sessão ordinária desta terça-feira (30/10), o requerimento foi rejeitado com 13 votos contrários. A proposta de lei, para o zoneamento, é de autoria do vereador Mauro Pereira/PMDB e do ex-vereador Elói Frizzo/PSB.
A petista solicitou que o plenário aprovasse o documento, que enviaria a matéria para análise dos conselhos municipais do Turismo (Comtur), de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). Segundo ela, a área, de pouco mais de 876 mil metros quadrados, pertence à bacia de captação da represa do Faxinal. Defendeu que fossem colhidos os pareceres dos conselhos, devido ao impacto de uma ZIT, no local.
Em contrapartida, o vereador Mauro Pereira/PMDB se posicionou como contrário ao requerimento. Para ele, a solicitação atrasaria a aprovação do texto. Referiu que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa convocará audiência pública para discutir a matéria. O peemedebista adiantou que os conselhos sugeridos serão convidados para o debate. A manifestação foi apoiada pelos parlamentares Rodrigo Beltrão/PT e Vinicius Ribeiro/PDT.
O texto original, para instituir a ZIT, argumenta que a iniciativa auxiliará na garantia dos recursos hídricos da região. A matéria ressalta, ainda, que a medida definirá os parâmetros urbanísticos e a forma de ocupação do solo, na referida área.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não
GENI PETEFFI PMDB Presente
GUIOVANE MARIA PT Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
MAURO PEREIRA PMDB Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não
VITOR HUGO GOMES PT Não