Só falta a sanção do prefeito municipal para que se concretize a atualização da legislação que protege o patrimônio cultural de Caxias do Sul. Por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/10), foi aprovado o projeto de lei que trata do assunto. A votação recebeu os aplausos de representantes da cultura que compareceram ao plenário do Legislativo caxiense.

De autoria do Executivo, a proposição busca atualizar a lei 3.152, de 1987, que se refere ao patrimônio cultural. Entre as novidades, está a introdução do capítulo sobre a proteção aos bens integrantes da chamada cultura imaterial (gastronomia, festividades, etc.), o que incluiria, por exemplo, a Festa da Uva.

Na última quinta-feira, o vereador Mauro Pereira/PMDB havia pedido vistas, para adiar a discussão. Segundo ele, na manhã da segunda-feira passada, a Secretaria Municipal da Cultura acolheu sugestões do Sindicato da Indústria da Construção Civil. Conforme o peemedebista, caberá ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural analisar pedidos de demolição, em 45 dias corridos, contados da data do protocolo.

Essa última determinação e outros pontos fazem parte da mensagem retificativa do Executivo, que altera o texto original. No artigo 12 do projeto de lei, à notificação de proprietário sobre tombamento definitivo, além do bem tombado, foram acrescidos os bens do entorno. A inserção de bens do entorno também ocorreu no artigo 13, que prevê 30 dias, a contar da notificação de tombamento definitivo, para que o proprietário possa contestar a decisão.

A redação final da matéria prevê uniformizar o tratamento dispensado a bens edificados que integrem o Plano Diretor Municipal (2007). Aumenta o prazo para notificar o proprietário do tombamento definitivo, de quatro para seis meses, contados a partir da abertura do processo administrativo. Amplia o rol de punições, em caso de não cumprimento da lei. Cria, ainda, o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não Votou

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Presente

GUIOVANE MARIA PT Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

VITOR HUGO GOMES PT Sim