A preocupação com a queda, no nível de arrecadação do município, ganhou ênfase na prestação de contas do Executivo, referente ao 2º quadrimestre deste ano. A apresentação do balanço financeiro aconteceu na manhã desta sexta-feira (28/09), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Dados da Secretaria de Gestão e Finanças apontam a previsão de que 2012 feche com redução de R$ 7 milhões, em impostos arrecadados.

Na sua explanação, o controlador-geral do município, Gilmar Santa Catarina, acenou com a possibilidade de que, em 2013, as estimativas de receita fiquem R$ 15 milhões menores. Afirmou que os sinais de retração se acentuaram na contabilidade de setembro. Observou que a desaceleração atinge, por exemplo, ITBI (imposto para registro de imóveis), ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) e ISSQN (tributo municipal).

Por outro lado, Santa Catarina destacou a responsabilidade da prefeitura, na administração da dívida consolidada bruta. Hoje, o montante soma R$ 365 milhões. Um regramento do Senado Federal permite endividamento de até 120% do orçamento, o que, em Caxias, corresponderia a R$ 1,244 bilhão. Em relação a isso, está conformável, ressaltou. Ele reconheceu que crise financeira internacional tem influenciado no contexto caxiense.

Responsável pela condução da audiência pública, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, Francisco Spiandorello/PSDB, criticou a situação financeira dos municípios em relação à União. Citou o exemplo de São Paulo, que está submetido a uma lei específica, com cronograma de recuperação das próprias finanças. Atentou que os paulistanos extrapolaram a capacidade de contração de empréstimos.

De acordo com Spiandorello, em âmbito nacional, precisa haver uma discussão sobre a redistribuição de recursos do chamado bolo tributário. Sugeriu que a conhecida DRU (desvinculação de receitas da União) fosse mais bem repartida com estados e municípios. Na saúde, Caxias já investe 20% do seu orçamento, 5% a mais do que exige a Constituição. Assim, as cidades acumulam responsabilidades, enquanto que o governo federal não redistribui a arrecadação, o que passa a inviabilizar as gestões municipais, alertou.

Além do presidente Spiandorello, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT e Vinicius Ribeiro/PDT.