A reposição inflacionária, nos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, ficou em 6%, no que se refere a 2012. A correção valerá para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. A aprovação dos três projetos de lei, por maioria de votos, ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (27/09), que se estendeu até as 21h30. Agora, as matérias seguirão para a sanção do prefeito municipal.

Um intenso debate precedeu as votações das três proposições, assinadas por 14 vereadores. Os textos tinham recebido sete emendas do vereador Daniel Guerra/PSDB, todas rejeitadas pela maioria do plenário. Em 26 de abril passado, uma proposta da Mesa Diretora da Casa havia sido rejeitada por maioria de votos.

A fixação do índice, uma exigência da Lei Orgânica Municipal, motivou polêmica. Para sustentar os 6%, o vereador Mauro Pereira/PMDB afirmou que o percentual escolhido considerou apontamentos de órgãos, como a Fundação Getúlio Vargas. O vereador Gustavo Toigo/PDT atentou que o subsídio parlamentar poderia ser de até 60% da remuneração de um deputado estadual, atingindo R$ 12 mil. A faixa aprovada alcançou R$ 8.535,19.

Guerra, no entanto, queria 4,5% para prefeito, vice e vereadores. Informou ter usado a inflação acumulada deste ano, nos últimos oito meses, de 3,18%. Disse que se valeu de levantamentos do Banco Central. O ideal, porém, seria manter os atuais subsídios e deixar que a próxima legislatura corrigisse a inflação, observou.

No caso de secretários, o tucano viu ser derrubada a sua emenda, propondo 3,2%, ao invés dos 6% aprovados. Explicou que, ao apontar 3,2%, buscou deduzir 1,30% de 4,5%. Ressaltou não ter concordado com o ganho real, de 1,30%, concedido aos secretários, no final de novembro de 2010.

As emendas de Guerra também tentaram excluir dos textos aprovados a possibilidade de ganhos reais, nas revisões de subsídios da próxima legislatura, tanto para parlamentares quanto para prefeito, vice-prefeito e secretários. Pelas matérias aprovadas, as correções de valores levarão em conta os mesmos índices concedidos aos servidores públicos municipais, a título de reajuste.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT reiterou a sua discordância para com a desproporcionalidade entre as remunerações de vereadores e secretários, uma diferença de 60%. Para ele, os valores teriam que ser iguais, incluindo uma verba de representação para o presidente da Câmara.

Outra emenda rejeitada, também de Guerra, tentava interferir num regramento do projeto de lei dos 14 vereadores, que diz respeito às presenças de parlamentares, em plenário. A matéria indica perda de 1/30 dos subsídios mensais a quem não participar da ordem do dia. O tucano, porém, requeria alteração para que a exigência fosse, além da participação, a de votar todas as proposições da ordem, a fim de garantir a remuneração integral do mês. Os descontos de 1/30 só ocorrem quando as faltas são injustificadas e sem previsão no Regimento Interno da Casa.

Quanto a isso, coube ao vereador Vitor Hugo Gomes/PT usar da maior veemência entre as manifestações. O parlamentar discordou totalmente de Guerra. Acusou a determinação, de exigir a votação integral, uma agressão à dignidade política dos parlamentares. Precisa continuar a solicitação de participar da ordem do dia. Às vezes, durante uma votação, o vereador pode estar, inclusive, concedendo uma entrevista para a imprensa, ponderou.

O valor dos subsídios dos secretários municipais também contempla o procurador-geral, o chefe de gabinete do prefeito, o presidente da Fundação de Assistência Social, o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social (IPAM).

Assinaram as proposições, de 6%, os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB, Vinicius Ribeiro/PDT, Vitor Hugo Gomes/PT. Nesse caso, a presidente da Casa, Geni Peteffi, não pode assinar.