Três índices de reposição inflacionária, relativos a este ano, estão postos e foram discutidos na sessão ordinária desta quarta-feira (26/09). O primeiro, de 6%, baliza os três projetos de lei que preveem as remunerações de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. As matérias contam com as assinaturas de 14 vereadores e deverão ser votadas amanhã.

Por meio de emendas modificativas aos textos, o vereador Daniel Guerra/PSDB propôs o índice de 4,5% para prefeito, vice e vereadores. Disse que se baseou em estimativas do Banco Central, para a inflação deste ano. Fixar em 4,5% é uma garantia de que não possa haver ganho real, detalhou.

No caso de secretários, o tucano explicou que, ao apontar 3,2%, buscou deduzir 1,30% de 4,5%. Ressaltou não ter concordado com o ganho real, de 1,30%, concedido aos secretários, no final de novembro de 2010. À época, votei contra, afirmou.

Guerra também apresentou outras emendas. Pelo texto dos 14 vereadores, os subsídios dos parlamentares serão reajustados, todo ano, por lei de iniciativa da Câmara, nas mesmas datas e com iguais índices daqueles concedidos aos servidores públicos municipais, a título de reajuste. O tucano pediu a exclusão de eventual ganho real. Ele também quer que ganhos reais sejam excluídos das revisões gerais das remunerações de prefeito, vice e secretários.

Outra emenda de Guerra interfere num regramento do projeto de lei dos 14 vereadores, que diz respeito às presenças de parlamentares, em plenário. A matéria indica perda de 1/30 dos subsídios mensais a quem não participar da ordem do dia. O tucano, porém, requer alteração para que a exigência seja, além da participação, a de votar todas as proposições da ordem, a fim de garantir a remuneração integral do mês. Os descontos de 1/30 só ocorrem quando as faltas são injustificadas e sem previsão no Regimento Interno da Casa.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Legislativo precisa votar a proposta antes das eleições, de 7 de outubro. Em 26 de abril passado, uma proposta da Mesa Diretora da Casa havia sido rejeitada por maioria de votos (14X1).

O valor dos subsídios dos secretários municipais também contempla o procurador-geral, o chefe de gabinete do prefeito, o presidente da Fundação de Assistência Social, o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social (IPAM).

Assinaram as proposições, de 6%, os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB, Vinicius Ribeiro/PDT, Vitor Hugo Gomes/PT. Nesse caso, a presidente da Casa, Geni Peteffi, não pode assinar.