Voltar para a tela anterior.
A lei complementar, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, que delibera sobre o transporte de substâncias nocivas, em bacias de captação do município, sofreu um veto parcial do prefeito municipal. O documento, que recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (21/08), retira do texto final o inciso que exigia a divulgação do decreto federal 3.179/99, nas placas de sinalização, a serem instaladas nas áreas.
A proposta foi sancionada pelo Executivo municipal e deverá entrar em vigor, nas próximas semanas, com a publicação no Jornal do Município. A administração municipal argumentou que a deliberação nacional havia sido revogada em 22 de julho de 2008, tornando inválido o decreto.
Beltrão afirmou ser favorável ao veto parcial, por atender a determinações técnicas da legislação. Ressaltou que a execução da lei acrescerá à sinalização existente, nas bacias de captação, itens sobre o deslocamento de substâncias, nas vias que cruzam o trecho.
O petista relatou que as placas irão informar a responsabilidade daquele que causar dano, contaminando a água das bacias municipais. Referiu que o objetivo é prevenir danos ao meio ambiente e educar a população sobre o perigo de cargas, como derivados do petróleo e agrotóxicos.
Beltrão destacou que aproveitou a iniciativa a partir do 3º Parlamento Ambiental, realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2011. De acordo com o parlamentar, o estudante de direito da Faculdade da Serra Gaúcha Mário Corrêa analisou a bacia de captação do Faxinal e observou a relevância da preservação ambiental dos mananciais. A proposta obteve a aprovação do Legislativo, em 28 de junho passado.
Na mesma linha, o vereador Mauro Pereira/PMDB salientou que a administração municipal tem atuado na prevenção de acidentes, nas proximidades dos mananciais. Para ele, a sinalização de qualidade deve ser incentivada. O peemedebista sugeriu, ainda, a construção de infraestrutura de proteção aos automóveis, na barragem da Maestra.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GENI PETEFFI PMDB Presente
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim
VITOR HUGO GOMES PT Sim