A necessidade de que pessoas com deficiência tenham uma renda mensal familiar de até dois salários mínimos ou de até um salário mínimo per capita, para serem beneficiados com o passe livre de ônibus, em Caxias do Sul, deverá ser analisada pela prefeitura. O anúncio foi feito pelo secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Edson Nespolo, em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na tarde desta terça-feira (19/06), no plenário da Casa.

O encontro, que objetivou tratar da regulamentação do passe livre das pessoas com deficiência, reuniu diversas entidades, que reivindicaram, entre outras demandas, o aumento no teto salarial estabelecido para ter direito ao benefício. Em resposta, o secretário destacou que a posição do Executivo vai ao encontro dessas solicitações e que o tema deverá ser analisado pela secretaria.

Nespolo, entretanto, disse não querer criar muitas expectativas. Vamos rever a questão dos dois salários mínimos, até porque eu não acredito que isso não impacte na tarifa do transporte urbano, observou.

De acordo com o presidente da Associação de Usuários, Familiares, Trabalhadores e Amigos da Saúde Mental de Caxias do Sul, Ivan Fróes, um decreto, emitido pelo prefeito municipal, no final de maio passado, além de alterar o teto para o benefício, excluiu 101 doenças da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID), que davam direito ao passe livre.

Justificando a medida, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Salete Dachery, destacou que a CID foi analisada por uma equipe qualificada de profissionais da saúde e citou como exemplo das doenças extintas da lista a poliomielite, que já está erradicada.

O presidente da União das Associações de Bairro (UAB), Valdir Walter, e o representante da Secretaria de Pessoas com Deficiência da UAB, Luiz Castanho, destacaram que a luta do órgão pela acessibilidade é para a fixação da renda, quanto a gratuidades, em cinco salários mínimos. Associou-se à causa o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul, Jorge Leite, o Flecha, que lamentou ser necessário reivindicar direitos já adquiridos.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caxias do Sul, Cassandra Gomes Ramos, enfatizou que o passe livre é direito das pessoas com deficiência. Para ela, contudo, também consiste em dever colaborar para o funcionamento do processo, principalmente, apresentando a documentação necessária, exigida para a concessão do benefício.

O gerente administrativo-financeiro da Visate (empresa responsável pelo transporte coletivo), Gustavo Marques dos Santos, salientou que a empresa não está preocupada com as gratuidades, mas com a qualidade do serviço que será prestado a toda a população.

Santos detalhou que os 113 ônibus que apresentam elevadores sofrem manutenção preventiva mensal. Disse que os funcionários são treinados para o tratamento das pessoas com deficiência e operação dos elevadores e demais equipamentos.

Dentre as outras demandas levantadas na audiência, os presentes reclamaram da falta de acessibilidade, em diversos locais na cidade, e da má conservação dos passeios públicos. Mostraram-se incomodados, ainda, com fato do aumento na tarifa do transporte coletivo urbano ser justificado, muitas vezes, pelas gratuidades dos idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Renato Nunes/PRB, comentou que todas as solicitações coletadas na audiência serão encaminhadas, formalmente, ao Executivo e à Visate, por meio de um documento, fruto da reunião.

Segundo o censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões de brasileiros declaram possuir algum tipo de deficiência. Em Caxias do Sul o número chega a 63 mil pessoas.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Guiovane Maria/PT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rodrigo Beltrão/PT e Vinicius Ribeiro/PDT.

Além do presidente Nunes, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Ana Corso/PT, Edson da Rosa/PMDB, Mauro Pereira/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB.