Os parlamentares caxienses se uniram, nesta quinta-feira (25/07), para defender a agilidade na apreciação da proposta que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. O assunto integra o projeto de lei (PL) 2.687/22 em tramitação no Senado Federal. A partir de iniciativa do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, uma moção de apoio a esse PL foi elaborada e recebeu hoje a aprovação unânime do plenário. Também assinaram o protocolo do documento os parlamentares Adriano Bressan/PP, Alexandre Bortoluz/PP, Gilfredo De Camillis/PSB, Zé Dambrós/PSB, Olmir Cadore/PSDB, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Zanchin/NOVO, Rose Frigeri/PT, Tatiane Frizzo/PSDB e Velocino Uez/PRD.

No texto da moção, os autores informam que o PL 2.687/22 em andamento no Senado Federal classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais, conforme algumas argumentações. Uma delas é de que o Ministério da Saúde considera a diabetes mellitus uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade desse hormônio exercer adequadamente os efeitos no organismo. É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente. Outro fundamento corresponde ao fato de que, entre 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1, segundo os autores da proposta legislativa federal. Em tal tipo de diabetes, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico.

Nesse sentido, há a compreensão de que a doença está de acordo com os requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que seja considerada deficiência. Entre esses requisitos: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais.

Os vereadores informam que a classificação como deficiência existe em diversos países como Reino Unido, Espanha, Alemanha e Estados Unidos. Gremelmaier acredita que essa classificação como deficiência ajudará a melhorar o atendimento aos pacientes, a partir, por exemplo, da garantia do fornecimento do Free Style Libre pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar informa que a deputada federal Denise Pessôa/PT teria designado recursos para que esse equipamento esteja disponível em Caxias do Sul, mas a ideia é que passe a estar constantemente acessível via SUS no país todo.

O emedebista recorda que, há cerca de um ano, ele e a vereadora Estela Balardin/PT foram procurados por pais de crianças que possuem esse diabetes. Daí em diante, passaram a participar mais das lutas de quem precisa monitorar permanentemente os índices glicêmicos. “É uma doença pesada, principalmente para as crianças. E essa moção vai ajudar a pressionar para que o projeto que a classifica como deficiência tramite, pois hoje estaria parado”, alerta Gremelmaier.

Diante da aprovação em plenário, cópia da moção será remetida à presidência do Senado Federal, aos senadores gaúchos, à Secretaria Municipal da Educação, à 5ª Coordenadoria Regional da Educação e ao Grupo de Familiares Gotas de Vida de Caxias do Sul.

A saber: o Free Style Libre é uma forma de controle que permite mais praticidade e precisão no tratamento do diabetes mellitus tipo 1 (autoimune). O dispositivo é sensor glicêmico em formato de botão, que fica fixo na pele do usuário. Através dele, é possível monitorar a glicemia pelo celular, a partir da leitura dos dados por escâner. O principal benefício do sistema é a possibilidade de aferição a qualquer hora, inclusive na madrugada, momento em que as glicemias costumam cair ou subir bastante e os pais ou responsáveis por crianças com a condição precisam ficar em constante alerta. O aparelho também refina o tratamento do portador, aumentando o controle sobre a doença. Fonte: https://www.camaracaxias.rs.gov.br/noticias/index/27788

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