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Os legisladores caxienses aprovaram por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (28/09), um pedido de informações “sobre suposto setor de inteligência” da prefeitura municipal. O vereador Rodrigo Beltrão/PT foi quem protocolou o requerimento 145/2017, que deverá ser respondido pelo Executivo em até 30 dias.
O assunto repercutiu por quase uma hora durante a sessão ordinária. Beltrão destacou que, no Direito Público, quaisquer novos setores da prefeitura devem ser criados por meio de lei. “Só pode existir (na Secretaria de Segurança) se tem o amparo legal”, frisou. Beltrão criticou recentes atitudes da Guarda Municipal e de seu comando, como o uso de gás de pimenta para impedir o acesso à prefeitura de pessoas em situação de protesto.
No entendimento do petista, a guarda deveria proteger mais as pessoas nos ambientes públicos. Mencionou que recebeu relatos de moradores informando sobre casos de assalto enquanto esperavam na fila na Unidade Básica de Saúde do Jardim Eldorado. Os parlamentares Edio Elói Frizzo/PSB, Paulo Périco/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB também consideraram necessário mais segurança para a comunidade que utiliza os serviços e prédios públicos.
O parlamentar Rafael Bueno/PDT disse não aceitar a Guarda Municipal agredir cidadãos e mostrou uma foto de um guarda com uma arma prateada em punho. Segundo o pedetista, seria de uso pessoal. Por isso, se manifestou em tom de denúncia e pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Conforme a vereadora Ana Corso/PT, para que a Brigada Militar possa agir além da proteção ao patrimônio público, deve ser alterada a lei em vigor. A petista também criticou a postura da Guarda Municipal em alguns episódios envolvendo índios e senegaleses.
Já o vereador Arlindo Bandeira/PP considerou positiva a disposição da SMSPPS em estender atenção ao interior da cidade. Em defesa do governo municipal, o parlamentar Renato Nunes/PR disse que a Guarda Municipal atua corretamente, na proteção das pessoas. “Não sei por qual motivo essa perseguição contra a Guarda. Agora, qualquer ação da Guarda é violenta, mas vamos deixar ela fazer seu papel”, solicitou. O republicano disse que vai ser averiguada a questão da arma prateada, cujo assunto o parlamentar Bueno trouxe ao plenário, e que desconhece a existência de um setor de inteligência.
Por meio do requerimento aprovado em plenário, o vereador Rodrigo Beltrão pede se existe um setor de inteligência no âmbito do Poder Executivo Municipal e, se a resposta for positiva, quer obter a data da criação, sua previsão legal, qual a finalidade, que estrutura pessoal e material dispõe, quais as atividades desenvolvidas e o custo operacional ao município. Ainda deseja saber se a equipe é composta somente por servidores municipais estáveis ou por cargos de confiança, e a lista de nomes e funções, se houver.
DELIBERAÇÃO SOBREE REQUERIMENTO 145/2017
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim