O plenário do Legislativo caxiense aprovou, por unanimidade, na plenária desta terça-feira (26/09), um novo pedido de vista, agora de cinco dias, ao projeto de lei (PL) 41/2017, que estabelece redução de carga horária acompanhada de diminuição nos vencimentos dos médicos da rede municipal de Saúde. A solicitação de adiamento foi feita pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, o mesmo parlamentar que já tinha pedido vista de 15 dias em 13 de julho.

Desta vez, Renato explica que o propósito é anexar pareceres dos médicos e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) à matéria, que é de autoria do Executivo.

A proposição da prefeitura tem mensagem retificativa e acresce dispositivos ao artigo 12 da lei  2.226/1975, que adota no serviço público centralizado do município o sistema de classificação de cargos; reorganiza os quadros de pessoal; institui plano de promoções; estabelece plano de pagamento com base na avaliação técnica dos cargos e dá outras providências.

De forma objetiva, a matéria quer facultar aos servidores médicos detentores de carga horária de 20 horas semanais a opção por carga horária semanal de 12 horas e 37 minutos. Caso vier a aderir a essa possibilidade de diminuição da carga horária, o servidor médico perderá a gratificação de Parcela Autônoma Especial (PAE), a qual dispõe hoje por trabalhar 20 horas,  e permanecerá recebendo seus vencimentos conforme o padrão 14. No projeto de lei, fica explicito que, se o servidor médico requerer a redução, não poderá voltar atrás.

Na exposição de motivos, o prefeito Daniel Guerra/PRB explica que a matéria atende ao que foi negociado com os servidores médicos do município de Caxias do Sul no que diz respeito à opção de reduzir a carga horária de trabalho, devendo ser observados o cumprimento e o registro da carga horária. “Ressalta-se também que o Ministério Público recomendou, já na gestão passada, o correto cumprimento da carga horária de trabalho dos médicos que desempenham suas atividades na rede pública municipal de Caxias do Sul. De outro norte, quem se beneficiará com tal projeto é a população caxiense que necessita ter à sua disposição serviço médico de eficiência e qualidade”, afirma Guerra no documento.

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS AO PL 41/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim