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A criação do boletim escolar eletrônico, nos colégios e na rede particular de ensino regular, em Caxias do Sul, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (31/08). O projeto de lei 14/2014 é de autoria da vereadora licenciada Denise Pessôa/PT. Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
A proposta aprovada estava sob a forma de substitutivo à redação inicial, com as devidas correções de ordem técnica. Denise propôs que o boletim escolar eletrônico contivesse dados com as notas e frequência, sendo disponibilizados através da internet. Advertiu que o sigilo das informações deverá ser garantido, de forma que possam ser acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais.
De acordo com o projeto, as escolas particulares de ensino regular ficarão responsáveis pela alimentação do banco de dados, com as informações que gerarão o boletim escolar eletrônico. A matéria estipulou multa para casos de descumprimentos, se a proposta se tornar lei municipal. A pena é de 50 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 31,33. O prazo para entrar em vigor, se a medida for sancionada pelo prefeito, é de 240 dias, contados a partir da data de sua publicação.
SUBSTITUTIVO 1/2016 - PL 14/2014 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim