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Ficou adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 14/2014, para criar o boletim escolar eletrônico, nos colégios e na rede particular de ensino regular no município de Caxias do Sul. A matéria é de autoria da vereadora licenciada Denise Pessôa/PT. Só que, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/08), foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Rafael Bueno/PDT. Ele requisitou o prazo para tentar contribuir com a proposta.
O texto já se encontra sob a forma de substitutivo, o qual promove correções técnicas. Denise propõe que o boletim escolar eletrônico contenha dados com as notas e frequência, sendo disponibilizados através da internet. Adverte que o sigilo das informações deverá ser garantido, de forma que possam ser acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais.
De acordo com o projeto, as escolas particulares de ensino regular ficarão responsáveis pela alimentação do banco de dados, com as informações que gerarão o boletim escolar eletrônico. A matéria estipula multa para casos de descumprimentos, se a proposta se tornar lei municipal. A pena é de 50 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 31,33. O prazo para entrar em vigor, se a medida for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, é de 240 dias, contados a partir da data de sua publicação.
PEDIDO DE VISTA POR 15 DIAS - PL 14/2014 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Ausente
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não Votou