Até a próxima sexta-feira, qualquer cidadão poderá apresentar, no Legislativo caxiense, sugestões de emendas ao projeto de lei (PL) 50/2017, de autoria do Executivo Municipal. A matéria busca normatizar o transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos. O prazo foi anunciado nesta segunda-feira (24/07), pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Elói Frizzo/PSB, em audiência púbica, realizada no plenário da Casa. O parlamentar estimou a conclusão de pareceres e a aprovação da proposta, pela Câmara, para o decorrer de agosto. A reunião contou com mais de 200 pessoas, entre motoristas de táxi e de Uber e a comunidade em geral.

Até o momento, os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB e Rodrigo Beltrão/PT já propuseram emendas ao texto inicial, protocolado pela Prefeitura, no Legislativo, em 2 de maio passado. No último dia 30 de junho, o Executivo enviou à Câmara mensagem retificativa, para substituir, na integralidade, a primeira redação do projeto.

Diversos pontos da proposta da Prefeitura causaram divergências entre os setores. Pelo táxi, a maior delas se relacionou ao artigo 5º da matéria, pelo qual compete às autorizatárias do serviço estabelecer regras, como fixar o valor correspondente ao serviço prestado ao usuário. Ou seja, taxistas ratificaram que, assim como eles, motoristas de Uber deveriam ter valores determinados pelo poder público.

Quanto ao Uber, como afirmou Fabiano Borges, o artigo 12 do texto provocou contrariedade. O item prevê o mínimo de 20% de mulheres, entre os condutores de automóveis por aplicativos.

O vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul, Mário Pozzer, solicitou a limitação do número de veículos dos aplicativos, como acontece com os táxis, cuja frota é de 316 carros, no município. Para ele, os cadastros de Uber devem ter um só CPF por automóvel e cor única na frota. “O taxista é uma profissão, e não um bico”, enfatizou.

Representante de motoristas de Uber, Paulo Zapelo estipulou, em média, para os motoristas do aplicativo, 7.360 viagens por dia, com o transporte de 14.720 pessoas, na cidade. “Nós não queremos o confronto. Mas, sim, o término de ataques verbais e de corpo a corpo. Temos que contemplar os formatos tecnológicos e o sistema tradicional”, ponderou.

Entre os vereadores que se manifestaram, Beltrão atentou que, nos últimos 20 anos, as concessões de transporte, em Caxias, se deram por licitação. Na ótica do petista, mesmo que o povo caxiense aprove o Uber, o serviço precisa ser regulamentado. Defendeu que os serviços por aplicativos contivessem identificação externa e limite da quantidade de frota. “Esse serviço também tem que ser uma concessão pública, a exemplo dos táxis”, ressaltou.

O vereador Adiló Didomenico/PTB lembrou que, em 28 de outubro de 2016, havia apresentado o primeiro projeto que tentou regulamentar o transporte por aplicativos. Destacou que boa parte do seu texto foi aproveitada para a proposta do Executivo. “Sigo a favor dos mesmos itens: regulamentação mínima, um veículo por CPF, carro emplacado em Caxias, pagamento só por cartão de crédito, identificação discreta do automóvel, não utilização de película de vidro e escritório responsável pelo serviço instalado na cidade”, explicou.

Favoravelmente à regulamentação do transporte por aplicativos, também se pronunciaram os vereadores Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP, Edson da Rosa/PMDB e Neri, O Carteiro/SD. Prestigiaram, ainda, a reunião de hoje os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB, Alceu Thomé/PTB, Felipe Gremelmaier (presidente do Legislativo caxiense), Flavio Cassina/PTB, Gladis Frizzo/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Kiko Girardi/PSD, Paula Ioris/PSDB, Paulo Perico/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT, além do vice-prefeito municipal, Ricardo Fabris de Abreu.

Além do vereador-presidente Elói Frizzo/PSB, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP, Edson da Rosa/PMDB e Gustavo Toigo/PDT.