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A votação de três requerimentos, sendo dois deles pedindo informações sobre a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), e de um parecer pela inconstitucionalidade de um projeto de lei complementar envolvendo segurança, estão na pauta da Câmara Municipal nesta quinta-feira (20/07). A sessão ordinária terá no grande expediente pronunciamentos dos vereadores Arlindo Bandeira/PP e Edi Carlos Pereira de Souza/PSB.
O primeiro requerimento é o 123/2017, de autoria de Renato Oliveira/PCdoB, que solicita ao Executivo informações sobre consultas e agendamentos por parte de dentistas e especialistas em tratamento bucofacial pelo SUS. A iniciativa se deve à informação de que faltam dentistas no Sistema Único de Saúde, assim como médicos.
Em relação à Codeca, os parlamentares discutirão e votarão dois requerimentos. O 124/2017 é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Solicita ao Poder Público o balancete contábil do 1º semestre de 2017, individualmente o dos meses de janeiro a junho, o resultado financeiro total do período e relatório sobre demissões e admissões de funcionários da autarquia.
Também sobre a Codeca, está na pauta o requerimento 125/2017, de Rafael Bueno/PDT. O parlamentar também solicita informações relativas à contratação e demissão de funcionários da empresa.
O parecer pela inconstitucionalidade que será votado é do projeto de lei complementar 36/2013, do vereador Rodrigo Beltrão/PT. A proposta trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas cercanias das escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede pública e privada do Município, visando garantir a segurança de estudantes, professores e funcionários.