Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores aprovam a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Se virar lei, o futuro órgão será autorizado e funcionará vinculado ao Gabinete do Prefeito

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (18/07), foi aprovado o projeto de lei complementar 14/2017, de autoria do Executivo, para criar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Se virar lei, o futuro órgão será autorizado e funcionará vinculado ao Gabinete do Prefeito. Agora, o texto passa a aguardar pela sanção do prefeito.

Entre as justificativas para propor a nova coordenadoria, no texto, o prefeito Daniel Guerra destacou as funções da defesa civil. Para ele, as atividades não servem só para o combate a desastres, mas, também, para a prevenção, junto à população. Atentou para palestras, treinamentos e outros meios de conscientização que mantenham a cidadania informada sobre áreas de risco, a ocorrência de eventos extremos, ações emergenciais, etc.

Também de forma unânime, o plenário acolheu a proposta de emenda modificativa 1/2017, apresentada em 13 de junho passado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), então presidida pelo vereador Paulo Perico/PMDB. A emenda tenta mexer no artigo 7º do projeto. Ela retira a obrigatoriedade de o coordenador e os agentes de defesa civil serem oriundos da administração pública. Essa emenda também irá para a sanção de Guerra.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Chico Guerra/PRB, defendeu a criação da coordenadoria e atentou que ela será fundamental no trabalho de prevenção a catástrofes. O vereador Ricardo Daneluz/PDT ressaltou que o novo órgão só foi lembrado depois do recente vendaval do distrito de Vila Oliva, que devastou áreas rurais e residências. Para o pedetista, é urgente uma estratégia de enfrentamento a desastres assim.

O vereador Flavio Cassina/PTB ponderou que já havia uma estrutura de administrações anteriores. Na ótica do petebista, aconteceu uma desconstituição do que existia, resultando em perda de tempo, na retomada do que poderia só ter recebido continuidade. Cassina atribuiu a situação à suposta falta de diálogo da Prefeitura.

EMENDA MODIFICATIVA 1/2017 - PLC 14/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim