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Aprovado pedido de informações sobre vice-prefeito

Requerimento de Paulo Périco exige respostas do Executivo envolvendo Daniel Guerra e Ricardo Fabris de Abreu  


O Executivo terá de responder ao Legislativo questionamentos sobre a função do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu e sua relação com a Administração Municipal. De autoria do vereador Paulo Périco/PMDB, um requerimento nesse sentido foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta terça-feira (18/07).
O peemedebista se diz envergonhado porque frequentemente pessoas,  inclusive de outras cidades, perguntam se Caxias do Sul tem vice-prefeito. Na avaliação do vereador, a briga pessoal entre o prefeito Daniel Guerra/PRB e Ricardo Fabris deve ser tratada de forma particular, sem reflexo na Administração Municipal. Já que o prefeito não dá poderes ao vice, o parlamentar exige explicações sobre quem manda no município na ausência da autoridade máxima. 
No pedido, o vereador considera que o prefeito e o vice foram legitimamente eleitos pela população; que  receberam seus diplomas pela Justiça Eleitoral; que  foram empossados na Câmara de Vereadores para uma gestão que finda em 31 de dezembro de 2020; que o prefeito afirma não ter vice e que, desta forma, desrespeita o Poder Legislativo, a quem cabe declarar a vacância do cargo e não fez.
O requerimento questiona o Gabinete do Prefeito:
1 - Em qual lei se baseia o prefeito Daniel Guerra quando afirma que não tem vice-prefeito?
2 - Foi elaborado parecer pela Procuradoria Geral do Município e/ou outro órgão acerca do assunto? a) em caso positivo, remeter cópia.
3 - Quando o prefeito se ausentar do Município, em caso de surgimento de fato excepcional, mesmo que por poucas horas, quem assumirá o comando do Poder Executivo?
4 - O vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu é autoridade máxima do Município após o prefeito. Qual o poder de decisão que ele tem junto à administração municipal?
5 - Qual o relacionamento do vice-prefeito com os secretários municipais e demais membros que compõem o Governo, isto é, os Cargos em Comissão?
6 - Há informações de memorandos internos destituindo qualquer poder do vice-prefeito em decisões administrativas do Governo, assinados pela secretária de Recursos Humanos e Logística. Qual o intuito deste comunicado aos servidores municipais, visto que a secretária é subordinada ao vice-prefeito?

RESULTADO DA VOTAÇÃO

Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

Total Sim: 21    Total Não: 0        Total Abs: 0
Aprovado por Unanimidade

 

18/07/2017 - 12:16
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Clever Moreira - 8697

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