Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (18/07), o projeto de lei complementar 11/2017, por meio do qual o Executivo Municipal cria a função gratificada (FG-04) de coordenador da Coordenadoria Municipal do Idoso e prevê a sua designação, no âmbito da Fundação de Assistência Social (FAS). A matéria também extingue os cargos em comissão de coordenador (CC-06) e de auxiliar de gabinete (CC-02). Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

O projeto foi aprovado com mensagem retificativa do próprio Executivo, para adequações técnicas à redação inicial. Na exposição de motivos da matéria, o prefeito Daniel Guerra justifica que a função de coordenação pode ser exercida por servidor público, usando-se, assim, do quadro existente, no município, com a garantia de continuidade às atividades desenvolvidas. Para ele, a medida favorecerá a política municipal do idoso e representará redução de despesa.

PLC 11/2017 COM MENSAGEM RETIFICATIVA (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim