O Parlamento caxiense aprovou por unanimidade, na plenária desta terça-feira (18/07), questionamentos direcionados ao município caxiense referentes à participação em edital de chamamento público do Ministério da Integração Nacional lançado neste ano sobre o Programa 2019 - Desenvolvimento Regional e Territorial. Proposto pela vereadora Gladis Frizzo/PMDB, o requerimento 121/2017 será remetido ao prefeito Daniel Guerra/PRB, que terá 30 dias para responder, conforme estabelece a Lei Orgânica do município.

   “Solicitamos esses dados porque uma resposta anterior que recebemos não foi suficiente. Também fomos no setor de captação de recursos da prefeitura e não obtivemos um retorno firme sobre o assunto e vale lembrar que o município tinha até dia 26 de junho para remeter (a Brasília) documentos que eventualmente faltaram”, relatou Gladis, na sessão ordinária de hoje.

A parlamentar explica no texto que o Ministério da Integração Nacional divulgou, de 24 de abril a 9 de maio de 2017, o edital para chamamento público para seleção de propostas de entes federados, estaduais e municipais, interessados em apresentar projetos no âmbito do já mencionado programa. A iniciativa, acrescenta a vereadora, visa a promover desenvolvimento regional, estruturação e dinamização de atividades produtivas, desenvolvimento sustentável, local integrado e investimentos de infraestrutura econômica.

Conforme Gladis, o poder Executivo caxiense teria remetido para cadastro os seguintes projetos: 1) Pavimentação da Estrada Municipal João Edgar Jung e Estrada Municipal nº 92; 2) Duplicação da BR-116 em dois trechos urbanos; 3) Implantação de túnel de águas pluviais entre as ruas Matheo Gianella e Luiz Covolan; 4 ) E obra de sistematização viária do acesso ao bairro Desvio Rizzo.

Diante de dúvidas envolvendo tais propostas, a parlamentar peemedebista indaga: 1) Após o envio da documentação inicial para o cadastro no Programa 2019 Desenvolvimento Regional e Territorial, Caxias do Sul está entre as cidades habilitadas no Edital de Chamamento Público nº 1/2017, do Ministério da Integração Nacional? 2) Dos quatro projetos e/ou programas cadastrados, todos foram habilitados? a) Em caso positivo, informar se o Poder Executivo encaminhou as documentações de habilitação e seleção até dia 26 de junho de 2017, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal? b) Em caso negativo, a vereadora pede a justificativa do Poder Executivo em não ter entregue a documentação no prazo previsto e correr o risco da não realização de obras importantes para a comunidade.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 121/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim