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A Prefeitura Municipal deverá responder sobre repasses de recursos a entidades, por meio da Fundação de Assistência Social (FAS). Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/07), foi aprovado o requerimento 115/2017, proposto pelo vereador Rafael Bueno/PDT. Ele contou ter fundamentado o texto a partir de entidades que possuem verba empenhada para 2017, levando em conta diferenças em relação a 2016. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo possui 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
Entre os questionamentos, Bueno quer saber sobre os critérios adotados, para o aumento ou a diminuição de verbas. Perguntou se existe resolução ou ata de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, definindo pela deliberação dos recursos.
De acordo com o pedetista, em 2017, de 29 entidades cadastradas, 20 delas poderão receber menos. “Tiraram cerca de R$ 900 mil da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul (APAE). A Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APADEV) também foi prejudicada. Enquanto isso, duas ou três instituições são beneficiadas por outros interesses. O documento que decidiu por isso não contou com o aval do Conselho Municipal de Assistência Social”, criticou.
Na mesma linha de Bueno, o vereador Flavio Cassina/PTB apontou que a mesma decisão também não passou pelo Conselho Municipal de Saúde.
REQUERIMENTO 115/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim