Os taxistas lotaram o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, nesta quarta-feira (12/07), para solicitar urgência na tramitação do projeto de lei 50/2017 (com respectiva mensagem retificativa), que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos na cidade. De autoria do Executivo, a matéria voltou para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa e, depois de receber parecer final desse grupo, seguirá para apreciação de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH).

Na sessão ordinária desta quarta-feira, por acordo de líderes, houve abertura da tribuna para manifestação da advogada do Sindicato dos Taxistas, Ana Paula Luciano. Como porta-voz da categoria, ela reivindicou agilidade na votação do PL 50/2017, pois os taxistas estariam passando por dificuldades. “A essência do serviço é a mesma, mas os taxistas se encontram numa situação dramática por falta de equilíbrio financeiro. Pagam impostos e não têm retorno, enquanto que a prefeitura sequer possui a relação de motoristas que atuam nas empresas administradoras dos aplicativos”, alerta Ana Paula.

Segundo a advogada, para contribuir com o processo de fiscalização e de retorno do serviço à sociedade local, os taxistas sugeriram duas emendas à matéria. Uma delas estabelece que o veículos de transporte por aplicativos devem ser emplacados no município e a outra limita a quantidade de carros cadastrados. “Estamos aqui para somar esforços por nossa comunidade”, enfatizou Ana Paula.

Por sugestão do presidente da Câmara, Felipe Gremelmaier, os cerca de 200 taxistas que se encontravam no plenário foram convidados para se dirigir até o Anfiteatro, onde conversaram com vereadores integrantes das comissões que respondem pela análise do PL. À frente da CDUTH, vereador Edio Elói Frizzo/PSB conduziu a conversa e explicou detalhadamente em que fase se encontra o texto. Informou que a CDUTH aguarda a proposta para verificação de mérito e promoverá uma audiência pública, provavelmente num prazo de 10 dias, para que a comunidade e as diferentes categorias possam apresentar sugestões. “Depois, faremos um relatório com as emendas e encaminharemos o projeto (através da Mesa Diretora) para votação no plenário”, informa Frizzo.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Adail Bernardo da Silva, disse que a categoria vai formar uma comissão de proprietários e auxiliares de táxis para elaborar as reivindicações e trazê-las na audiência pública da CDUTH, no sentido de colaborar para que a regulamentação do transporte por aplicativos aconteça o mais rápido possível, evitando concorrência desleal. “Toda a categoria está preocupada porque precisamos sustentar a família, mas tem taxistas saindo para trabalhar de manhã e retornando à tarde para casa com apenas R$ 20”, lamenta o dirigente.

Também se manifestaram durante a rápida reunião o taxista Helton Damião Gehlen e os legisladores Rodrigo Beltrão/PT, Flávio Cassina/PTB, que preside a CCJL, Arlindo Bandeira/PP e o líder de governo na Casa, Chico Guerra/PRB, o qual destacou a necessidade da participação da categoria e da população em geral na audiência pública que a CDUTH promoverá em breve a respeito do PL 50/2017.