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Câmara Municipal avança na consolidação das leis

Grupo de Trabalho apresenta balanço de atualização feita no segundo trimestre


O processo de atualização das normas municipais iniciado na Câmara de Vereadores progrediu durante o segundo trimestre deste ano. O Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Municipal (GT-Consolidação), reformulado pela atual Mesa Diretora no começo de 2017, concluiu as etapas de revisão e compilação das normas jurídicas de Caxias do Sul. 
Nos últimos três meses, o Grupo de Trabalho finalizou a revisão de toda a legislação municipal (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos, Leis da Câmara, Resoluções de Mesa e de Plenário), além da revisão de todas as fichas com seus respectivos dados, padronizando as informações disponíveis para consulta aos cidadãos.
Nesse período, o GT-Consolidação também concluiu a compilação da legislação que estava pendente, num universo de aproximadamente 180 normas jurídicas. Paralelamente, o Grupo trabalhou na sistematização de leis importantes no ordenamento municipal, resultando na elaboração de quatro matrizes de consolidação: Zona das Águas, Código de Posturas, FAPS e Código Tributário, todas em fase de revisão.
Outro projeto desenvolvido pelo GT, com apoio da Direção da Casa e suporte do Setor de Informática, a aplicação de hiperlinks para as referências de leis alteradoras, referências e revogações na pesquisa direcionada aos cidadãos encontra-se atualmente em fase de testes. Os links facilitarão as consultas às normas jurídicas no site da Câmara Municipal, sempre buscando o aprimoramento das informações legislativas disponíveis ao público de Caxias do Sul e demais interessados.
No intuito de organizar as rotinas de trabalho, o GT está elaborando um manual com os procedimentos concernentes à atualização da legislação do Município, contendo orientações para a padronização de informações nas fichas de informações das Leis, aplicação dos links, assim como diretrizes para a compilação e a consolidação das normas.
No segundo semestre de 2017, o GT-Consolidação planeja disponibilizar os Decretos do Poder Executivo na ferramenta de pesquisa da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Para este fim, está em análise na Procuradoria-Geral do Município a minuta de um Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de conjugar esforços para a integração na área de tecnologia da informação e sistematização da legislação municipal. Com a celebração deste instrumento, será possível o encaminhamento dos projetos de consolidação e a disponibilização de todas as normas jurídicas do Munícipio com acesso facilitado para consulta aos cidadãos.

05/07/2017 - 17:29
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul


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