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Terça-feira é dia de sessão ordinária no Legislativo

Pauta inclui discussão e votação de veto, projetos e dois vereadores no grande expediente 


Um veto total de projeto de lei, um projeto de lei e dois projetos de lei complementar serão discutidos e votados na primeira sessão ordinária desta semana da Câmara Municipal. Os trabalhos se iniciam às 8h30min desta terça-feira (03/07) e terão no grande expediente os vereadores Gustavo Toigo/PDT e Edson da Rosa/PMDB.
A pauta começa tratando do veto total do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT que denomina o Espaço Multicultural dos Pavilhões da Festa da Uva com o nome de Espaço Multicultural Xiruzinho. A homenagem ao músico tradicionalista havia sido aprovada pelo Legislativo.
Em discussão única e votação o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Périco/PMDB, que denomina via pública municipal do Bairro Diamantino com o nome de Rua Mauro Oliveira da Silva.
O projeto de lei complementar em votação é de autoria do Poder Executivo. Prorroga o prazo de validade das leis complementares que instituíram parcela autônoma remuneratória e caráter temporário aos servidores municipais detentores de cargos e emprego público de médico, eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola, da administração direta do Município. A vigência dessas parcelas autônomas ficou condicionada à edição de lei municipal de reestruturação.
O último debate e votação tratará do projeto de lei complementar de  autoria do Poder Executivo que define o sistema de classificação de cargos e funções gratificadas da Fundação de Assistência Social (FAS). A proposta também estabelece plano de pagamento da instituição. 
 

03/07/2017 - 17:02
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Clever Moreira - 8697

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