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Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (29/06) a prestação de contas da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2017 do Município. O projeto de decreto, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário do Legislativo, foi à segunda discussão e votado.
Na sessão ordinária de terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico havia apresentado seu parecer aprovando as contas. Os integrantes do grupo parlamentar observaram que o Executivo atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal. Respeitou-se o limite das despesas com pessoal, que conforme relatório da prefeitura ficaram em 45% sobre a receita, perfazendo R$ 679.872.851,49. O limite máximo é de 54% e o prudencial, 51,30%.
Quanto às demais metas, na saúde, o valor da despesa foi de R$ 68.596.783.17, o que corresponde a 20,41% maior que o mínimo previsto na legislação (15%). Quanto à educação, o valor foi de R$ 69.473.812,03, o que representa 20,67% do orçamento municipal, sendo o mínimo exigido 25%.
A Comissão observou ainda que o Executivo atendeu a meta de Receita Primária, com um valor de R$ 588.941.256,4 8 de créditos para um total de R$ 497.333.217,83 de despesas.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Total Sim: 22 Total Não: 0 Total Abs: 0