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Parecer de prestação de contas do Executivo é favorável

Comissão de Desenvolvimento Econômico analisou gestão fiscal  do primeiro quadrimestre deste ano


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal aprovou a prestação de contas da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2017 do Município. O projeto de decreto legislativo, de autoria da comissão, referente ao tema, foi à primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (27/06).
Presidente da Comissão, o vereador Gustavo Toigo/PDT, informou que os integrantes analisaram a prestação de contas e recomendaram parecer favorável pelo Legislativo. Concluíram que, pelo atendimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo, a matéria deve ir a plenário para aprovação dos vereadores.
A Comissão observou que o Executivo atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal. Respeitou-se o limite das despesas com pessoal, que conforme relatório da prefeitura ficaram em 45% sobre a receita, perfazendo R$ 679.872.851,49. O limite máximo é de 54% e o prudencial, 51,30%. 
Quanto às demais metas, na saúde, o valor da despesa foi de R$ 68.596.783.17, o que corresponde a 20,41% maior que o mínimo previsto na legislação (15%). Quanto à educação, o valor foi de R$ 69.473.812,03, o que representa 20,67% do orçamento municipal, sendo o mínimo exigido 25%. A Comissão observou ainda que o Executivo atendeu a meta de Receita Primária, com um valor de R$ 588.941.256,4 8 de créditos para um total de R$ 497.333.217,83 de despesas.
O parecer foi assinado por Toigo e os demais integrantes da Comissão, Chico Guerra/PRB, Elói Frizzo/PSB, Clóvis Xuxa/PTB (suplente de Flávio Cassina/PTB, que está em licença) e Adiló Didomenico/PTB.
 

27/06/2017 - 11:14
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Clever Moreira - 8697

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