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O plenário caxiense aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18/10), a inclusão no Código de Ética da perda de mandato a vereador que praticar ofensas físicas ou ameaças a outro parlamentar em suas atribuições. Proposta pelo legislador Rodrigo Beltrão/PT, a matéria (PR 3/2013) tinha duas emendas, que também foram acatadas de forma unânime pelos vereadores. Durante a apreciação dos textos, externaram opiniões os vereadores Rafael Bueno/PDT, Renato Nunes/PR e Virgili Costa/PDT.
A matéria acrescenta dispositivo à Resolução nº 82/A, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Ela busca inserir mais um inciso ao artigo 21 da referida resolução, que estabelece os motivos que levam à perda do mandato. Assim, inclui no rol de possibilidades de perda de mandato o vereador que: "VII - praticar ofensas físicas ou imputar ameaça a outro parlamentar no uso de suas atribuições”.
Em uma emenda aditiva (nº 3/2014), o próprio autor, por apontamento de órgãos jurídicos, sugere mexer na redação do primeiro parágrafo do artigo 21, incluindo o inciso VII na redação. A saber: tal parágrafo estabelece que "a perda do mandato será decidida pelo plenário da Câmara Municipal, por voto aberto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político com representação na Casa, em processo disciplinar instruído pela Comissão de Ética Parlamentar”.
Uma segunda emenda, agora modificativa (nº 1/2014), protocolada pela Comissão de Ética da Casa em 2014, que tinha como integrantes os legisladores Virgili Costa/PDT (presidente), Flavio Cassina/PTB e Rafael Bueno/PDT, acrescenta ao inciso VII a necessidade de comprovação das ofensas físicas ou ameaças.
Na exposição de motivos, o vereador Rodrigo Beltrão/PT cita uma situação de agressão ocorrida em 2012. Ao defender a penalização da perda do mandato parlamentar ao vereador que, no exercício de suas atribuições, ofender fisicamente ou imputar ameaça a outro colega, o petista pontua que o Legislativo “tem como escopo representar a pluralidade da sociedade, contemplando os mais diferentes pensamentos e ideologias o que, invariavelmente, pressupõe o confronto no campo das ideias”. Entretanto, Beltrão entende que essa convivência democrática tem de se dar de forma pacífica e respeitosa, “não se admitindo expedientes de violência, truculência ou ameaças, vez que tais atitudes afrontam o princípio democrático”.
DELIBERAÇÃO SOBRE PR 3/2013
Vereador – Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Não Votou
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA ADITIVA 3/2014 AO PR 3/2013
Vereador – Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Não Votou
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
EMENDA MODIFICATIVA 1/2014 - PR 3/2013
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim