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Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 195/2013, por meio do qual o ex-vereador Flávio Dias/PTB tentava criar o programa “Adote um ponto de táxi”. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (11/10), a maioria (13 X 9) do plenário acatou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. Emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, o parecer apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, conforme a CCJL, o autor da proposta estaria tentando deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.
Entre outros pontos, o projeto buscava facilitar a colaboração direta de empresas privadas e pessoas físicas, na implantação, na conservação, na recuperação e na manutenção de abrigos, nos pontos de táxi de Caxias do Sul. Tratava-se de instalações com bancos e cobertura, destinadas a protegerem os seus usuários contra as intempéries.
PARECER INCONSTITUCIONALIDADE PL 195/2013 (votação):
ADELINO TELES PMDB Não
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Não
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim