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Continuará tramitando, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 197/2015, pelo qual o vereador Rafael Bueno/PDT busca melhorar a operacionalização de desfibriladores, no município. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (16/08), a maioria (12 X 10) do plenário derrubou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. O parecer rejeitado era de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, e apontava suposto vício de iniciativa, questionando a prerrogativa legislativa na proposta.
Atualmente, o desfibrilador, aparelho que tenta restabelecer a normalidade dos batimentos cardíacos a partir de descargas elétricas, já é obrigatório por meio da lei municipal 6.693/2007, idealizada pelo ex-vereador Amarildo Galdino Tomaz. Bueno, porém, tenta alterar alguns pontos. Enquanto o artigo 1º da legislação vigente especifica os lugares onde é obrigatória a presença do desfibrilador externo automático, a proposta do pedetista engloba, na exigência, todos os estabelecimentos com circulação ou concentração média diária de 1,5 mil pessoas.
Outra mudança do projeto incide no parágrafo único do artigo 1º da referida lei. Pela matéria de Bueno, é mantida a obrigatoriedade de o estabelecimento com aqueles requisitos de público promover a capacitação de, pelo menos, 30% de seu pessoal. O vereador acrescenta que esse percentual de colaboradores capacitados seja por turno de trabalho.
A matéria ainda solicita que o curso básico tenha a condução da Sociedade Brasileira de Cardiologia ou de profissionais da saúde devidamente certificados pela Associação Médica Brasileira. A lei atual refere-se a entidades então credenciadas ao chamado Conselho Nacional de Ressuscitados. Se o projeto virar lei, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem às modificações.
PARECER INCONSTITUCIONALIDADE PL 197/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ANA MARIA CORSO PT Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Não