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Na sessão ordinária desta terça-feira (09/08), por maioria (20 X 1), foi aprovado o projeto de lei 82/2016, pelo qual o poder Executivo pediu autorização legislativa. A intenção consistiu em liberar o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), para, sob a forma de indenização, adquirir um imóvel urbano e viabilizar uma rede de esgoto sanitário. O valor envolvido está na ordem de R$ 210.483,80. Para entrar em vigor, como lei, o texto passa depender da sanção do prefeito.
A matéria especifica que a rede de esgoto ficará entre a Rua Jacob Luchesi e a Rua Alcides Giusti, cruzando o lote 002 da quadra 4.217. Informa que o imóvel urbano possui área de 609,56 metros quadrados e que o valor indenizado será em favor de Norberto de Rossi e outros, atuais proprietários do terreno. Detalha que o pagamento atenderá à atualização monetária, pelos índices de correção da caderneta de poupança, desde a data do laudo de avaliação (31 de março de 2016) até a sua efetivação.
Na sua exposição de motivos, a Prefeitura contou que, no exercício de 2005, o Samae havia dado início ao projeto Saneamento para todos, por meio do Plano de Tratamento de Esgoto e Despoluição de Arroios. Lembrou que a iniciativa contemplou as obras de implantação de coletores-tronco e edificações de estações de tratamento de esgoto dos sistemas Tega, Samuara, Belo, Pinhal e Pena Branca.
PL 82/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim