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A maioria (14 X 7) do plenário do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/07), deliberou favoravelmente à proposta de emenda constitucional (PEC) 308/2004, assinada pelo ex-deputado federal Neuton Lima. A medida prevê a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. O posicionamento majoritário referiu-se à moção 25/2016, proposta pelo vereador Flavio Cassina/PTB, em apoio à referida PEC. O texto do vereador pede a aprovação da matéria, na Câmara dos Deputados.
De acordo com Cassina, o novo formato policial assumiria os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça. “Criminosos estão à solta. Persistem dificuldades nos albergues, no regime semiaberto, na prisão domiciliar, na utilização das chamadas tornozeleiras, nas progressões de pena. Além disso, o Código Penal vigente ainda é da década de 1940”, lamentou o vereador petebista. A iniciativa recebeu o apoio do vereador Virgili Costa/PDT.
Por outro lado, o vereador Elói Frizzo/PSB considerou desnecessário criar mais duas estruturas corporativas, no âmbito da segurança pública. Para ele, não seria uma garantia de maior eficiência. Na mesma linha do socialista, manifestou-se o vereador Jaison Barbosa/PDT.
MOÇÃO 25/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Não
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Ausente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim