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O projeto de lei (nº 194/2015) que busca instituir o Dia Municipal do Cipeiro em Caxias do Sul contou com a aprovação de todos os parlamentares presentes na plenária desta quarta-feira (27/07) do Legislativo. De autoria do vereador Guila Sebben/PP, a proposta sugere a comemoração anualmente, em 10 de novembro, como uma forma de homenagear membros de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). Para virar lei, o texto agora precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.
Na sessão ordinária de hoje (27/07), diversos vereadores se manifestaram e a discussão também envolveu posicionamentos ideológicos em torno da defesa e valorização do trabalhador(a) e do empresariado. Externaram seus posicionamentos durante a apreciação da matéria os legisladores Adiló Didomenico/PTB, Edio Elói Frizzo/PSB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Rodrigo Beltrão/PT e Virgili Costa/PDT.
Na exposição de motivos, Guila explica que, no dia 10 de novembro de 1944, o então presidente da República Getúlio Vargas editou o decreto-lei nº 7036/1944, que criou a figura da Cipa no Brasil. Regulamentada em 9 de junho de 1978, pela Portaria Ministerial n° 3.214, a Cipa tem como missão reduzir o número de acidentes de trabalho nas empresas brasileiras. Ela é constituída de um grupo de funcionários de cada empresa. Eleitos por seus colegas e indicados pelo empregador, os integrantes do grupo tem o dever de zelar pelo cumprimento das regras e normas de segurança do trabalho, acrescenta Guila.
O vereador ressalta que a implantação das Cipas contribuiu significativamente com a redução do número de acidentes do trabalho no país. “Se cada intervenção que um cipeiro realizar resulte em um acidente evitado, podemos começar a mensurar o valor dessa comissão”, pontua. Em Caxias do Sul, informa Guila, nos últimos anos, mais de 10 mil cipeiros foram formados, perfazendo aproximadamente 14,3 mil horas de treinamento.
Segundo o parlamentar, a proposta do Dia Municipal do Cipeiro visa aprimorar as ações de reflexão e debate sobre a atuação da Cipa. Além disso, é uma forma de valorizar o trabalho dos membros da Cipa e, ao mesmo tempo, de promover e reconhecer a relevância de se cuidar da segurança do trabalhador brasileiro.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 194/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB
Sim RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim