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Colocar à disposição dos cidadãos faturas de tributos e de serviços municipais escritas em braille é o foco de um projeto que o vereador Daniel Guerra/PRB protocolou neste mês, no Legislativo caxiense. Na plenária desta terça-feira (12/07), o republicano também elogiou o atleta Matheus Rocha, que recebeu medalhas no Campeonato Mundial de Taekwondo ATA, nos Estados Unidos, na categoria especial.
Em relação ao projeto de lei (nº 84/2016), Guerra explicou que busca determinar às entidades da administração direta e indireta e às empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos do município de Caxias do Sul a disponibilização aos usuários de faturas de cobrança dos serviços em leitura braille. “Esse projeto é um pedido de muitos cidadãos cegos que, hoje, ao receberem a fatura de impostos, ainda precisam solicitar ajuda de um amigo para ler. É uma ideia que procura incluir, respeitar e dar autonomia aos deficientes visuais, garantindo o acesso às informações que necessitam, como dispõe qualquer outro cidadão”, explica o vereador.
De acordo com Guerra, a proposição vai ao encontro do que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O republicano também elogiou as conquistas do atleta Matheus Rocha, que participou recentemente do Campeonato Mundial de Taekwondo ATA (American Taekwondo Association), nos Estados Unidos. Matheus disputou na categoria especial e trouxe ao Brasil duas medalhas de prata e uma de bronze. “Como primeiro brasileiro a marcar presença em uma competição dessa grandeza, você orgulha a nossa comunidade”, afirmou Guerra, parabenizando Matheus e seu treinador, Tadeu Drago.