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O substitutivo 1/2013 ao projeto de lei 100/2009, para instituir a chamada "Escola Protegida", foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/06). Agora, para se tornar lei e ser criada, a iniciativa passa a depender da sanção do prefeito municipal. A proposta é de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT. A aprovação de hoje incluiu emendas do pedetista, que promoveram adequações de ordem técnica, no texto.
A proposição de Toigo busca delimitar mil metros quadrados no entorno da instituição de ensino municipal, por meio de placas afixadas, com esta denominação: "área especial de segurança escolar". Ressaltou que o espaço delimitado deverá receber atenção prioritária da Prefeitura.
O vereador explicou que, num raio de cem metros, a partir de qualquer portão de acesso ao estabelecimento de ensino, serão intensificados os serviços de fiscalização do comércio existente, coibindo vendas ilícitas. As medidas incluiriam iluminação pública adequada, pavimentações, poda de árvores e limpeza de terrenos, manutenção de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.
Conforme Toigo, a matéria também quer proibir a distribuição ou a exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou quaisquer objetos obscenos. Prevê, ainda, controlar o acesso de crianças e adolescentes ao comércio de produtos farmacêuticos, substância inflamável ou explosiva, revistas e outros impressos de conteúdo impróprio para menores de 18 anos de idade e bebidas alcoólicas e cigarros.
Durante a discussão, Toigo lembrou que a aprovação do projeto coincidiu com a mesma data da sua apresentação, na Câmara, há sete anos. “A criminalidade no entorno e no ambiente escolar é ainda mais inadmissível”, ponderou.
SUBSTITUTIVO 1/2013 - PL 100/2009 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
EMENDA MODIFICATIVA 1/2015 - SUBSTITUTIVO SB-1/2013 - PL 100/2009 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
EMENDA SUPRESSIVA 1/2015 - SUBSTITUTIVO SB-1/2013 - PL 100/2009 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
EMENDA ADITIVA 1/2015 - SUBSTITUTIVO SB-1/2013 - PL 100/2009 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim