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Os parlamentares caxienses autorizaram, por maioria (20x2), na plenária desta quarta-feira (15/06), o Executivo a encaminhar correção dos limites territoriais do município. Para entrar em vigor, o projeto de lei (PL) 61/2016 agora precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.
A proposta é corrigir os limites territoriais de Caxias do Sul com o município vizinho de Farroupilha, conforme permite a lei estadual nº 14.338, de 30 de outubro de 2013. Na exposição de motivos, o chefe do Executivo explica que há necessidade de correção nos limites territoriais entre as duas cidades porque foram identificadas divergências nos mapas dos respectivos municípios e ainda em relação ao mapa oficial do Estado.
A proposta envolveria um ajuste de território na lei, tendo em vista que os moradores já reconhecem e compreendem a divisa do modo que se encontra na prática. A prefeitura esclarece que, na época da emancipação, não havia instrumentos de precisão para a referida demarcação, que foi executada por limites físicos e por meio dos travessões rurais.
Diante disso, foi montado um grupo de trabalho com técnicos dos dois municípios. Após atuação de campo, pesquisas, entrevistas com moradores, levantamentos técnicos e análises de imagens geoespaciais e de mapas, os profissionais chegaram ao um consenso quanto aos limites que até então geravam dúvidas.
O projeto enviado à apreciação da Câmara esteve acompanhado de mapa e de memorial descritivo. Caso vier a ser sancionado, o Executivo informa que o texto, juntamente com mesmo documento de Farroupilha, será enviado à Assembleia gaúcha, para devidos ajustes também no mapa estadual.
Em declaração de voto, durante a apreciação da proposta, o vereador Jaison Barbosa/PDT se colocou favorável. O pedetista aproveitou para defender que seja agilizado o trâmite de um projeto que trata da delimitação de bairros caxienses, dentro do Plano Diretor. Segundo o parlamentar, a matéria é de sua autoria e foi protocolada em 2013.
PROJETO DE LEI 61/2016
Vereador – Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim