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A Câmara Municipal de Caxias do Sul é favorável à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a órgãos beneficentes e de assistência social da saúde, nas faixas referentes à telecomunicação e ao fornecimento de energia elétrica e gás. Essa previsão consta de projeto, assinado pelo deputado estadual Ronaldo Santini/PTB e em tramitação, na Assembleia Legislativa. O aval positivo do Parlamento caxiense deu-se por meio de aprovação unânime da moção 16/2016, de autoria do vereador Flavio Cassina/PTB, em apoio à medida. O texto será encaminhado a diversas autoridades.
A moção atenta que a atual crise econômica aumentou os índices de desemprego, o que provocou menos acesso a convênios particulares de saúde. Para Cassina, a consequência disso foi a elevação de investimentos no atendimento público. “Ao desonerar o ICMS, será facilitada a atuação das santas casas, hospitais beneficentes, religiosos e filantrópicos. Mais especificamente, em Caxias do Sul, podemos citar o Hospital Pompéia e o Hospital Geral”, observou o vereador.
MOÇÃO 16/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Não Votou
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Não Votou
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim