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Parlamentares caxienses autorizaram, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25/05), a abertura de crédito ao Orçamento 2016 para obras no Complexo de Assistência Social do Bairro Reolon. Para vigorar, o projeto de lei 54/2016, que trata do assunto e é de autoria do Executivo municipal, agora depende da sanção do próprio prefeito Alceu Barbosa Velho.
O Executivo pediu autorização da Câmara para que a Fundação de Assistência Social/FAS (Administração Indireta) possa abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento em execução no valor de R$ 1.180.000, para realizar obra de adequação e ampliação do Complexo de Assistência Social do Bairro Reolon. Conforme a proposição, servirá de recurso para atender à abertura do Crédito Adicional Especial parte do superávit financeiro apurado no exercício de 2015.
Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho informa que o Complexo de Assistência Social do Bairro Reolon abriga um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Oeste), dois Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes de seis a 15 anos e um espaço para curso profissionalizante.
Quanto aos recursos do crédito mencionado, seriam para cobrir despesas com obras de adequação e ampliação do Complexo no que se refere a cercamento completo, reforma e adequação dos espaços, de acordo com normas necessárias para o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e para a acessibilidade.
Ainda na exposição de motivos, o chefe do Executivo detalha o número de crianças e pessoas beneficiadas com o atendimento social realizado no referido Complexo.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 54/2016
Vereador – Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim