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Na sessão ordinária desta quarta-feira (25/05), foram aprovados os projetos de lei (PL) 39/2016, 40/2016 e 41/2016, que fixam, para o período de 2017 a 2020, os subsídios mensais de autoridades do município. As matérias mantêm os atuais valores. Para entrarem em vigor, como leis, as propostas passam a depender da sanção do prefeito municipal. Os textos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza. Com a apresentação deles, o Legislativo caxiense cumpriu com determinações constitucionais e da Lei Orgânica Municipal.
O PL 39/2016 conserva os atuais subsídios mensais, de R$ 13.466,88, para os secretários municipais, o procurador-geral, o chefe de Gabinete do Prefeito, o diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM). O PL 40/2016 refere-se aos vereadores e prevê a continuidade dos subsídios mensais nos R$ 10.607,83. O PL 41/2016 aponta para a manutenção dos subsídios mensais do prefeito, em R$ 21.529,01, e do vice-prefeito, em R$ 15.078,52.
Momentos antes da votação, o vereador Daniel Guerra/PRB voltou a lembrar recente moção de iniciativa popular, que pretendia diminuir os subsídios mensais dos vereadores do próximo quadriênio, para R$ 5.713,37. No entanto, por inadequações técnicas, o documento, que tinha mais de 23 mil assinaturas, terminou rejeitado pela Mesa Diretora e não tramitou. Guerra ainda apresentou emenda ao 40/2016, também pela redução de 40%. Mas, ela recebeu parecer de inconstitucionalidade, aceito pela maioria do plenário, na sessão ordinária do último dia 18 de maio, sendo arquivada.
Entre outros pontos, as propostas indicam que o reajuste dos subsídios, ao longo do exercício de 2017 a 2020, será concedido na mesma data e nos mesmos índices daqueles conferidos aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual. Também integram a Mesa Diretora da Casa os vereadores Flavio Cassina (vice-presidente), Arlindo Bandeira (2º vice-presidente), Pedro Incerti (secretário) e Felipe Gremelmaier (2º secretário).
PL 39/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
PL 40/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Não
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
PL 41/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim