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A Comissão Temporária Especial de Acompanhamento de Concessão das Estradas Pedagiadas do RS (Polo Caxias do Sul) será reinstalada no Legislativo caxiense. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/04), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 20/2016, solicitando a retomada do grupo de trabalho. A autoria coube ao vereador Rafael Bueno/PDT, com o apoio dos vereadores Adiló Didomenico/PTB e Pedro Incerti/PDT.
Durante o debate, Bueno reiterou a sua discordância com relação ao projeto de lei (PL) 47/2016, assinado pelo governo do Estado. Em tramitação desde o início de abril, na Assembleia Legislativa, a matéria autoriza o Executivo Estadual a conceder serviços de exploração das rodovias. “Pela proposta, as concessões poderão durar até 30 anos. Esse modelo significará um cheque em branco às empreiteiras”, considerou o autor do requerimento.
O vereador Jaison Barbosa/PDT retomou o teor da moção 10/2016, proposta por ele e aprovada ontem, em contrariedade ao PL 47/2016. Enfatizou a sua preocupação, ao sustentar que a matéria tenta retirar a autonomia da Assembleia, na fiscalização e na regulação sobre as estradas pedagiadas.
REQUERIMENTO 20/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim