Por maioria (10 X 9), na sessão ordinária desta quarta-feira (13/04), foi aprovada moção de contrariedade do Legislativo caxiense ao projeto de lei 47/2016, assinado pelo governo do Estado. Em tramitação desde o início de abril, na Assembleia Legislativa, a matéria autoriza o Executivo Estadual a conceder serviços de exploração das rodovias. De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a moção aponta tentativa de retirar a autonomia da Assembleia, na fiscalização e na regulação sobre as estradas pedagiadas. O texto será encaminhado a diversas autoridades.

Para o autor da moção, antes do envio da proposta à Assembleia, a administração estadual deveria ter promovido maior debate com a sociedade civil organizada. Referiu a presença de membros da Associação dos Usuários de Rodovias (Assurcon/RS), que acompanharam a discussão de hoje, em plenário. “As medidas precisam caminhar na viabilização do modelo comunitário de pedágios, na mesma linha defendida pela Assurcon e pela União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias do Sul”, salientou Jaison.

Na ótica do vereador Rafael Bueno/PDT, é motivo de preocupação o prazo de concessão, de até 30 anos, estabelecido pelo artigo 3º da proposta. Defendeu um marco regulatório, a exemplo do que disciplina esse tipo de serviço, em rodovias federais. Este último ponto teve a concordância do vereador Elói Frizzo/PSB, que sustentou a prerrogativa fiscalizadora da Assembleia, com relação aos contratos.

De acordo com a vereadora Denise Pessôa/PT, o principal problema estaria no artigo 11 do projeto. “O item revoga disposições de legislações anteriores, sobre o regime de concessão e permissão desses serviços. Ou seja, a regulamentação de pedágios não mais passaria pela Assembleia”, alertou. Os vereadores petistas Ana Corso e Rodrigo Beltrão acompanharam o posicionamento da colega de bancada.

Por outro lado, o vereador Adelino Teles/PMDB considerou a moção prematura. Garantiu que a autonomia da Assembleia seria preservada. O vereador Zoraido Silva/PTB concordou com o peemedebista e informou que, por meio de emendas, o deputado estadual Ronaldo Santini/PTB está buscando aperfeiçoar pontos do projeto. “Santini tenta fazer com que os contratos passem pela Assembleia. Então, nesse momento, a moção parece desnecessária”, ponderou Zoraido.

MOÇÃO 10/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não