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Foi mantido, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/04), o veto total do prefeito Alceu Barbosa Velho ao substitutivo 1/2015 ao projeto de lei 37/2015, que havia sido aprovado na plenária do último dia 4 de fevereiro. A matéria era de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB e tentava proibir postos de preencherem o tanque de combustível de veículos após o travamento automático da bomba de abastecimento. A proposta terminará arquivada no Legislativo caxiense, já que, hoje, a maioria (16 X 6) dos vereadores decidiu manter o posicionamento do poder Executivo Municipal.
Na justificativa do veto, o prefeito considerou a iniciativa de Guerra inconstitucional. “Ela acresce novas atribuições ao poder Executivo, na medida em que haverá dispêndio de verbas e necessidade de alterações, em sua organização administrativa, para promover o fiel cumprimento dos comandos legais aqui debatidos”, observou Alceu.
Mesmo assim, o vereador Guerra argumentou que o seu projeto tentava evitar o excesso de combustível, com derramamentos e contato com o benzeno. “Ou seja, não se ultrapassaria o limite de travamento do tanque”, explicou. Ele afirmou que, conforme estudos, essa substância pode causar muitos danos à saúde humana. Alegou a intenção de se preservar o bem-estar de frentistas e clientes dos postos. A seu ver, a medida não acarretaria mais despesas à Prefeitura.
Por outro lado, o vereador Elói Frizzo/PSB chamou a proposta de inócua. Para o socialista, disciplinar o assunto caberia a outros órgãos, como a Agência Nacional de Petróleo e o Ministério de Minas e Energia, e não a câmaras municipais. “Trata-se de uma pauta trabalhista que não consta das competências de um vereador”, destacou. Os vereadores Jaison Barbosa/PDT e Virgili Costa/PDT questionaram as formas de se fiscalizar a norma, se ela virasse lei, o que, na ótica deles, oneraria o serviço público.
O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, também argumentou favoravelmente ao veto total do prefeito. Garantiu não existirem relatos de problemas de saúde com frentistas ou clientes de postos, decorrentes de benzeno.
VETO TOTAL - PL 37/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Não
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim