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A colocação de dispositivo de luz e de som poderá se tornar obrigatória nas entradas e saídas de estacionamentos e garagens comerciais de Caxias do Sul. O substitutivo ao projeto de lei complementar (PLC) 31/2015, de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB e que trata do tema, contou com o voto unânime do plenário do Legislativo caxiense, em sessão realizada nesta quinta-feira (07/04). Para virar lei e entrar em vigor, o texto ainda necessita da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.
O substitutivo (SB 1/2016) ao projeto original foi apresentado pelo próprio autor para adequar o conteúdo à resolução nº 38/1998, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A matéria busca acrescentar artigo na Lei Complementar nº 377, de 22 de dezembro de 2010, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. A intenção do peemedebista é incluir o artigo 119-A ao título IV, capítulo V, que trata dos estacionamentos particulares.
O item sugerido para acréscimo traz o seguinte teor: "Art. 119-A. As entradas e saídas dos estacionamentos e garagens comerciais deverão ser identificadas pela instalação, em locais de fácil visibilidade e audição aos pedestres, de dispositivo que possua sinalização com luzes intermitentes na cor amarela, bem como emissão de sinal sonoro".
De forma sintética, em comparação com o texto original, o substitutivo estabelece, por exemplo, a cor da luz a ser usada como sinalização. Caso a proposição vier a ser sancionada, deverá ser revogado o artigo 246 do Código de Posturas, o qual também discorre sobre a referida sinalização.
DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO 1/2016 AO PLC 31/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim