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Estão adiadas por cinco dias, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do projeto de lei complementar (PLC) 20/2015. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/04), por unanimidade, foi aprovada a solicitação de protelação, feita pelo vereador Elói Frizzo/PSB. Ele justificou que, no período, pretende melhor analisar a emenda modificativa, assinada por cinco vereadores.
A proposta e a emenda já tinham ido a plenário, no último dia 16 de fevereiro. Naquela oportunidade, o vereador Guila Sebben/PP solicitou vista. Em 15 de março passado, houve audiência pública sob a condução do vereador Edson da Rosa/PMDB, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Aquela audiência ampliou o debate em torno da emenda, assinada por Edson, Guila e os vereadores Denise Pessôa/PT, Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB. Na oportunidade, Denise explicou que, a partir da emenda, os parlamentares procuram fazer com que o Plano Diretor passe a contar com o conteúdo do artigo 4º da lei complementar 338/2009, cujo conteúdo é: “os estabelecimentos prestadores de serviços funerários devem estar situados a uma distância máxima de 200m (duzentos metros) do portão principal dos cemitérios”.
A petista detalhou que essa emenda incide sobre o artigo 14 do PLC 20/2015. Denise afirmou que a alteração proposta envolve a tabela 1, referente aos locais onde poderão ser implantados os prestadores de serviços funerários, previsto no quadro 1, LRP2: capelas mortuárias e crematórios próximos a templos religiosos ou cemitérios. “Ao incluirmos no Plano Diretor o que já está previsto em lei, buscamos garantir maior segurança legal para empreendimentos futuros”, observou a parlamentar.
PEDIDO DE ADIAMENTO POR 5 DIAS - PLC 20/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim