Voltar para a tela anterior.
Está adiado por cinco dias, no Legislativo caxiense, o debate em torno do parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei 47/2015. De autoria do vereador Washington Cerqueira/PDT, a matéria quer obrigar a execução do Hino Oficial de Caxias do Sul, durante a semana do município (as comemorações cercam o 20 de junho de cada ano, o dia da cidade), antes do início das aulas, nas instituições de ensino. O próprio autor solicitou o adiamento, aprovado pela maioria (20 X 1) do plenário. O pedetista justificou que pretende analisar a possibilidade de promover ajustes técnicos, no texto.
A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Na ótica do grupo, a proposta de Washington estaria incorrendo no chamado vício de iniciativa, já que disciplinar a execução de hinos, nas escolas, seria de competência da Secretaria Municipal da Educação.
PEDIDO DE ADIAMENTO POR 5 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Não Votou
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim