Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário caxiense acolhe veto do Executivo à proposta que proibia venda de bombonas de água sem proteção plástica

Agora, o projeto de autoria do vereador Flávio Cassina/PTB será arquivado no Legislativo

Os parlamentares caxienses aceitaram, por maioria (19x2), na plenária desta terça-feira (08/03/2016), o veto do Executivo municipal em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2014, que tinha sido aprovado por unanimidade na Casa em 13 de novembro de 2014. A matéria, assinada pelo vereador Flavio Cassina/PTB, tentava proibir o comércio de bombonas de água que não estivessem com proteção plástica transparente. Agora, o projeto será arquivado no Legislativo.

Entre as alegações do veto, assinado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, estão: inconstitucionalidade, por implicar em gastos ao poder Executivo, devido à necessidade de fiscalização; e contrariedade ao interesse público, porque maiores custos poderiam ser repassados ao cidadão, caso o texto virasse lei.

Na sessão ordinária de hoje (08/03), o próprio autor do projeto considerou oportuno o veto. No entendimento de Cassina, diante dos argumentos apresentados pela prefeitura, sua proposta teria ficado capenga. O petebista disse, ainda, não ter receio de admitir e voltar atrás quando percebe que uma proposição não é mais adequada.

Já o vereador Daniel Guerra/PRB criticou Cassina e o prefeito, por causa do veto. Na análise do parlamentar republicano, envolver as bombonas em uma embalagem plástica transparente antes da venda iria ajudar a impedir uma eventual contaminação.

DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO TOTAL AO PLC 34/2014

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou