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Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 104/2013, que buscava instituir a coleta seletiva de óleo vegetal usado, em escolas e creches públicas de Ensino Fundamental, no município de Caxias do Sul. A proposta era de autoria do ex-vereador Jó Arse. O motivo deveu-se à aprovação, por maioria (19 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (08/03), do parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto.
A emissão do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flavio Cassina. O grupo apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, considerou que Jó estaria tentando deliberar sobre assunto de competência exclusiva do poder Executivo. Cassina ainda argumentou que o estímulo à coleta já é feito pela Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), em palestras educativas, junto à comunidade.
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL 104/2013 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim