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Por maioria (16 X 5), na sessão ordinária desta quinta-feira (03/03), foi aprovada a moção 8/2016, proposta pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, em repúdio ao PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra/PSDB-SP. O PLS busca revogar a participação obrigatória da Petrobras, na exploração do petróleo da camada pré-sal. No último dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou um substitutivo do senador Romero Jucá/PMDB-RR ao PLS, de Serra. Agora, a matéria está aguardando por apreciação, na Câmara dos Deputados. A moção será encaminhada a diversas autoridades.
Durante o debate, Jaison alertou que, se aquela proposta entrar em vigor, a estatal não mais será obrigada a participar de todos os consórcios de exploração de petróleo do pré-sal, com o percentual mínimo de 30%. “A Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil. Ela responde por 20% do produto interno bruto (PIB) nacional”, defendeu o pedetista.
Na mesma linha, o vereador Rodrigo Beltrão/PT salientou que o assunto envolve a própria soberania do país, em relação ao combustível importado. Para ele, precisa continuar a prioridade de aplicar os recursos oriundos daquela camada na educação.
Por outro lado, o vereador Daniel Guerra/PRB sustentou que extrair petróleo do pré-sal seria mais caro do que importar o minério de outros países. Afirmou que, nos Estados Unidos, o litro da gasolina custa R$ 1,60. Comparou, porém, que, no contexto local, a mesma quantia é vendida a mais de R$ 4,00. Apontou que a dívida atual da Petrobras já ultrapassou a marca de R$ 300 bilhões.
Para o vereador Guila Sebben/PP, a iniciativa do senador Serra procura abrir a possibilidade de parcerias público-privadas, no processo de extração, na camada pré-sal. O progressista acredita que convênios facilitariam o custeio da tecnologia, necessária para as operações.
MOÇÃO 8/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não